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2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserçãeste, do acordo com a qual, se 1 juízo de cognição sumária levar à constataçãeste da ausência por uma DE condições da ação, o Feito deverá ser extinto desprovido resolução de mérito, a fim do evitar o desenvolvimento por atividade jurisdicional inútil.

Art 6º Este Subsecretário do Operação do Transportes, responsável pela gestãeste direta da DFTRANS, constituirá equipe específica de que se responsabilizará pelo controle por toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e realizará ESTES procedimentos necessários à apreciação da Secretaria por Estado por Transportes Destes papelada cuja aprovaçãeste a ela compete.

Parágrafo Único: A Secretaria de Estado de transportes nãeste firmará qualquer Convênio utilizando entidades que congregam operadores do STPAC a nãeste ser após a conclusãeste da licitaçãeste do serviçeste com objetivo da implementação do sistema de integração aberta e temporal.

de conta bancaria por titularidade dos reus. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente e Destes valores qual porventura venham a ser

877/2009, objetivando a regularizaçãeste da ocupação por áreas públicas rurais localizadas pelo DF; V) disparar ciência desta decisão ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, de modo a adoçãeste das medidas cabíveis; VI) autorizar o retorno Destes autos à Secretaria por Auditoria, para os devidos fins.

- In casu, ESTES documentos juntados aos autos e ESTES depoimentos das testemunhas demonstram a posse anterior e este esbulho praticado pelos apelados no mês de maio do 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo os requisitos existentes naquele dispositivo.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria de regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria do Planejamento e Gestão, atual Secretaria por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, utilizando este objetivo do confrontar os documentos constantes por pastas funcionais por servidores admitidos utilizando ESTES dados registrados no SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteração por rotas e áreas por operaçãeste registradas nos novos documentos, as informações da programaçãeste visual contidas nos veículos, deverãeste ser adequadas.

CONSIDERANDO a reestruturaçãeste da DFTRANS e a informatização dos dados de todos os serviçESTES por ela controlados, resolve:

- In casu, ESTES papelada juntados aos autos e ESTES depoimentos das testemunhas demonstram a posse anterior e este esbulho praticado pelos apelados no mês por maio de 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo os requisitos existentes naquele dispositivo.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial são papeis de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Assim, Leia o artigo completo tais como a Constituiçãeste Federal previu foro privilegiado de modo a alguns ocupantes do cargos políticos de modo a processos do feição estritamente criminal, não há qual se incluir na competência Destes Conselhos Especiais Destes Tribunais o processamento e julgamento do proceder civil por improbidade administrativa , ante a ausência de previsãeste constitucional, não se admitindo a extensão dessa competência ser fabricada ainda que por ato legislativo infraconstitucional, tais como já decidiu este Supremo Tribunal Federal, cabendo aos juízos comuns de primeiro grau o julgamento dessas demandas, não havendo qual se Discutir em incompetência da Vara por Fazenda Pública.

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade de intimacao do reu para cumprimento voluntario, a ser qual este prazo se inicia

1. Determinada a necessidade de realização por licitação pública pelo Secretário de Transportes do Distrito Federal, a sua omissão dolosa caracteriza ato por improbidade administrativa, nos termos do art.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio do postado com sinal de recebimento, aos interessados.

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